Condições gerais de venda

Versão de 26 de outubro de 2026. Aplicam-se às encomendas efetuadas a partir desta data. Podemos modificá-las; a versão que o vincula é a que se encontra visível no momento da sua encomenda, a qual aceita antes de pagar.

1. Quem vende

O vendedor é a Apogee Medical Supplies s. r. o., Karpatské námestie 7770/10A, 831 06 Bratislava – Rača, Eslováquia, IČO 57461660, IČ DPH SK2122748870 (doravante «nós»). Os produtos ostentam a marca Nateen; somos o seu distribuidor europeu. A fatura é emitida em nosso nome, e é esse nome que constará no seu extrato bancário.

Contacto: sk@nateen.com · +421 948 289 290 · de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 17h00.

2. A quem vendemos

Este sítio Web destina-se a particulares (consumidores) residentes nos países enumerados no artigo 6. Os estabelecimentos, farmácias, revendedores e distribuidores devem contactar o nosso departamento profissional: sk@nateen.com. As presentes condições não se aplicam a encomendas profissionais, as quais são objeto de uma proposta comercial distinta.

Para encomendar, deve ser maior de idade e ter capacidade jurídica para contratar.

3. Os produtos

Os nossos artigos de proteção para a incontinência são dispositivos médicos de classe I (Regulamento (UE) 2017/745). As fotografias ilustram o produto; a embalagem real pode diferir consoante a região e a data de produção, sem que isso altere o produto.

As capacidades de absorção anunciadas são medidas em laboratório segundo um método constante, com uma solução salina que reproduz a urina. Servem para **comparar os nossos níveis entre si**. A quantidade efetivamente absorvida durante a utilização depende da posição do corpo, do tempo de utilização e do tamanho utilizado: não constitui uma garantia de resultado individual.

Não comercializamos todos os nossos produtos em todos os países. O que não estiver disponível para venda no seu país não pode ser encomendado, ainda que conste da nossa gama mundial.

4. Encomenda

Escolhe os seus produtos, verifica o seu carrinho, introduz o seu endereço de entrega e efetua o pagamento. Antes de pagar, o resumo indica o detalhe dos produtos, o preço total com todos os impostos incluídos, os custos de envio e o prazo previsto.

A encomenda torna-se definitiva no momento do pagamento. Enviamos-lhe de seguida uma confirmação de receção por e-mail, com os detalhes da encomenda. Se não a receber no prazo de uma hora, verifique a pasta de spam (correio não solicitado) e, se necessário, contacte-nos.

Podemos recusar uma encomenda, informando-o e reembolsando-o integralmente, em três casos: produto indisponível, endereço de entrega fora dos países abrangidos ou suspeita fundamentada de fraude.

5. Preço e pagamento

Os preços são apresentados em euros, com todos os impostos incluídos, não incluindo os custos de envio, que são indicados separadamente antes do pagamento.

Os preços podem variar de um país para outro: o transporte transfronteiriço, o IVA aplicável e os custos de pagamento não são os mesmos em todo o lado. O preço que o vincula é o que se encontra indicado no momento da sua encomenda.

O pagamento é efetuado através da Stripe: cartão bancário, carteiras digitais e métodos de pagamento locais disponibilizados no ecrã. Não visualizamos nem conservamos o número do seu cartão. O montante é debitado no momento da encomenda.

A fatura é-lhe enviada por e-mail. Mediante pedido, podemos emiti-la novamente com o seu número de identificação fiscal (NIF/IVA) se a encomenda for efetuada em nome de uma entidade sujeita a imposto.

Se optar pela entrega automática, o seu funcionamento, os respetivos descontos e as condições em que estes são concedidos ou cessam constam do documento «Entrega automática e desconto de fidelidade», que constitui parte integrante das presentes condições.

6. Entrega

Entregamos nos países indicados no documento «Entrega, prazos e custos». Os prazos e os custos aí constam, discriminados por país, sendo-lhe relembrados antes do pagamento.

O prazo indicado corresponde ao tempo de preparação acrescido do tempo de transporte. É contado a partir da confirmação do pagamento. Informá-lo-emos caso ocorra algum atraso.

Em conformidade com o direito europeu, se não tivermos procedido à entrega no prazo de 30 dias após a encomenda, pode solicitar-nos a entrega num prazo adicional razoável e, na falta desta, cancelar a encomenda e ser reembolsado integralmente.

O risco de perda ou de danificação é-lhe transferido no momento da entrega física da encomenda a si próprio ou à pessoa por si designada. Se a encomenda chegar visivelmente danificada, assinale-o junto do transportador e contacte-nos com a maior brevidade possível juntando fotografias: tomaremos as medidas necessárias.

7. Livre resolução

Dispõe de um prazo de catorze dias para mudar de ideias, sem necessidade de justificação. As modalidades, as exceções e o formulário de modelo constam do documento «Direito de livre resolução», que constitui parte integrante das presentes condições.

Uma exceção diz-lhe diretamente respeito: os produtos de higiene selados por motivos de proteção da saúde não podem ser devolvidos se tiverem sido desselados após a entrega. Por conseguinte, um saco aberto não é aceite para devolução; um saco intacto é aceite, e uma caixa de cartão cujos sacos permaneçam intactos também.

8. Garantias

Beneficia da garantia legal de conformidade: se o produto não estiver em conformidade com o que foi anunciado, pode solicitar a sua substituição ou o reembolso, sem encargos, durante dois anos a contar da entrega. Esta garantia é independente de qualquer garantia comercial. Os detalhes constam do documento «Garantias».

9. Reclamações e litígios

Contacte-nos em primeiro lugar: sk@nateen.com. Acusamos a receção no prazo de 3 dias úteis e tratamos a reclamação nos prazos indicados no documento «Reclamações e litígios», o qual descreve igualmente as vias de resolução alternativa de litígios disponíveis no seu país.

A lei aplicável é a lei eslovaca, sem que isso o prive da proteção conferida pelas disposições imperativas da legislação do seu país de residência. Os tribunais competentes são os designados pelas normas europeias aplicáveis aos consumidores.

10. Os seus dados

Consulte o documento «Privacidade». Em resumo: tratamos os seus dados para executar a sua encomenda e para lhe responder, e para mais nada, e não os vendemos.

11. Notificação de incidentes

Os nossos produtos são dispositivos médicos. Se detetar um incidente grave relacionado com a utilização de um dos nossos produtos, comunique-o através do e-mail sk@nateen.com, bem como à autoridade competente do seu país. Temos a obrigação legal de o declarar.

12. Força maior

Nenhuma das partes será responsável por qualquer incumprimento devido a um evento que escape ao seu controlo razoável. Se o impedimento se prolongar por mais de 30 dias, qualquer uma das partes pode resolver o contrato, sendo a encomenda reembolsada.